convencionar
Verbo

con.ven.ci.o.nar

  1. combinar; determinar uma convenção
    • A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. (notícia do jornal O Estado de São Paulo de 23 de agosto de 2007)
  2. (Direito) ato de estabelecer as regras por duas ou mais pessoas pré-ligadas entre si por um ato ou fato jurídico precedente; estas regras devem ser necessariamente harmônicas e convergentes ao fim comum de ajustar, combinar e definir os meios e os fins com os quais administrarão ou disporão sobre a coisa que os liga
Conjugação

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Etimologia
(Morfologia) convenção + -ar.



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